Termos de Uso

Este Termo regulamenta o uso dos aplicativos, sites e serviços online "Desbrava® e Tempo na Rota", de propriedade da ATLASUL® HUB Soluções Oceanográficas e Ambientais ME LTDA, CNPJ/ME nº 41.749.389/0001-50. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e Condições de Uso.

1. Regras de Utilização

O uso da plataforma deve respeitar a legislação vigente, a boa-fé e os princípios éticos. A ATLASUL® poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, a qualquer momento, em caso de violação destes termos, uso indevido da plataforma ou prática de atividades ilícitas.

2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso. É vedado o compartilhamento de contas ou o uso indevido de credenciais de terceiros.

3. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Responsabilidade: Todo conteúdo publicado (comentários, opiniões, sugestões ou outros) é de responsabilidade exclusiva do usuário, sendo proibido o envio de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

Moderação: A ATLASUL® poderá remover conteúdos que violem estes termos, sem aviso prévio.

Licença de Uso: Ao publicar conteúdo, o usuário concede à ATLASUL® uma licença gratuita, irrevogável, não exclusiva e de alcance mundial para utilizar, reproduzir, adaptar e exibir tais conteúdos nas plataformas.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marcas, dados, modelos, mapas, gráficos, imagens e interfaces, é protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa da ATLASUL®.

5. Uso Permitido e Proibições

O uso é permitido exclusivamente para fins pessoais e informativos.

É proibido:

• Realizar engenharia reversa, scraping ou mineração de dados sem autorização;

• Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema;

• Utilizar a plataforma para fins comerciais sem autorização formal;

• Distribuir, revender ou redisponibilizar os dados da plataforma.

6. Dados, Modelos e Limitações Técnicas

As informações disponibilizadas (incluindo dados meteorológicos, oceanográficos, ambientais e geoespaciais) são baseadas em modelos matemáticos, estatísticos e fontes externas, podendo apresentar imprecisões, atrasos ou inconsistências.

7. Isenção de Responsabilidade

Uso Informativo: As informações possuem caráter exclusivamente informativo.

Decisões do Usuário: A ATLASUL® não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos dados fornecidos, incluindo, mas não se limitando a, navegação, deslocamento, viagens, operações logísticas ou atividades ao ar livre.

Risco: O uso da plataforma é de inteira responsabilidade do usuário.

Disponibilidade: Não garantimos que o serviço estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.

8. Publicidade e Conteúdos de Terceiros

A plataforma poderá exibir conteúdos publicitários, inclusive baseados em localização ou contexto de uso.

A ATLASUL® não se responsabiliza por produtos, serviços ou conteúdos de terceiros eventualmente exibidos ou acessados por meio da plataforma.

9. Integrações e Serviços de Terceiros

A plataforma pode utilizar serviços de terceiros (como Google, Cloudflare, APIs externas e serviços de mapas). O uso desses serviços pode estar sujeito às políticas próprias desses fornecedores.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ATLASUL® não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma.

11. Suspensão e Encerramento

A ATLASUL® poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário a qualquer momento, especialmente em caso de descumprimento destes Termos.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir de sua publicação. Recomenda-se a revisão periódica.

13. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, conforme legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias.

14. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: contato@atlasul.com.br.

Data de atualização: 30 de março de 2026.